Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

Orçamento: salário mínimo depende de acerto com o governo, mas deve ser mais do que R$ 505,90

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510.

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Crise política perturba o mercado financeiro

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações

Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção

Proposta na pauta do Plenário beneficia mães e pais universitários ou que cursam pós-graduação.

Entenda a integralidade e a paridade na aposentadoria de servidores públicos

Por Leandro Nagliate.

Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado

Por Ana Paula Calil e Matheus Vieira.